domingo, 2 de novembro de 2014

Órgão 3ª Turma Criminal Processo N. Apelação Criminal 20110110205712APR Apelante(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Apelado(s) CLEIDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator Desembargador JESUINO RISSATO Acórdão Nº 684.337 E M E N T A PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE FUNDADO TEMOR À VÍTIMA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a absolvição do réu, denunciado pelo crime de ameaça, quando o acervo probatório dos autos não foi capaz de demonstrar cabalmente que a conduta perpetrada pelo agente causou intimidação e temor à vítima. 2. Recurso conhecido e desprovido.

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