domingo, 2 de novembro de 2014
Órgão 3ª Turma Criminal
Processo N. Apelação Criminal 20110110205712APR
Apelante(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Apelado(s) CLEIDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
Relator Desembargador JESUINO RISSATO
Acórdão Nº 684.337
E M E N T A
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE FUNDADO TEMOR À VÍTIMA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.
1. Mantém-se a absolvição do réu, denunciado pelo crime de ameaça, quando o acervo probatório dos autos não foi capaz de demonstrar cabalmente que a conduta perpetrada pelo agente causou intimidação e temor à vítima.
2. Recurso conhecido e desprovido.
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